TERMOS DE USO DO SITE
Última atualização: 28/04/2026
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
A STUDIO S2F SERVIÇOS é uma empresa do ramo de prestação de serviços e consultoria em Tecnologia da Informação e Comunicação, inscrita no CNPJ sob o nº 65.319.719/0001-35, por hora denominada STUDIO S2F. Os presentes termos contidos neste documento estabelecem o contrato legal entre a STUDIO S2F e cada usuário final, incluindo seus visitantes e demais interessados pelos seus serviços oferecidos.
Ao acessar e utilizar o site da STUDIO S2F, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições aqui estabelecidos. O uso continuado da plataforma após alterações nestes termos constitui aceitação das novas condições.
2. CAPACIDADE CIVIL E PROTEÇÃO DE MENORES (ECA DIGITAL)
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e o Código Civil Brasileiro:
- O uso das funcionalidades de contratação e acesso a áreas restritas da STUDIO S2F é permitido apenas a pessoas plenamente capazes (maiores de 18 anos).
- Menores de 18 anos devem estar devidamente assistidos ou representados por seus pais ou tutores legais para interagir com a plataforma.
- A STUDIO S2F não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes através deste site. Caso identifiquemos qualquer dado coletado indevidamente de um menor, este será prontamente excluído de nossas bases.
3. OBJETO E SERVIÇOS
Este site visa apresentar o portfólio da STUDIO S2F, facilitar o contato comercial e gerir o acesso de clientes ativos. A STUDIO S2F reserva-se o direito de modificar ou descontinuar qualquer funcionalidade sem aviso prévio.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo (textos, logotipos, gráficos, imagens, códigos-fonte e design) é de propriedade exclusiva da STUDIO S2F, protegido pela legislação de direitos autorais. A reprodução ou distribuição não autorizada é estritamente proibida.
5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E MARCO CIVIL
Em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), o usuário compromete-se a:
- Não utilizar o site para atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.
- Não introduzir códigos maliciosos que possam comprometer a infraestrutura da STUDIO S2F.
- Ciência de Registros: O usuário está ciente de que a STUDIO S2F armazena os registros de conexão (IP, data e hora) pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme exigência do Art. 15 da Lei 12.965/14.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A STUDIO S2F aplica padrões de segurança em seus servidores e aplicações, porém não se responsabiliza por:
- Interrupções por falhas técnicas de terceiros ou manutenção necessária.
- Danos decorrentes de uso indevido do site por parte do usuário ou invasões cibernéticas que fujam ao controle técnico atual.
7. PRIVACIDADE E FINALIDADE DOS DADOS (LGPD)
O tratamento de dados na STUDIO S2F é pautado pela transparência:
- Uso de Dados: Dados fornecidos em formulários ou cadastros são gravados e utilizados exclusivamente para fins de contato comercial, envio de propostas, formalização de contratos e prestação dos serviços contratados.
- Segurança: Os dados são armazenados em ambiente seguro e não são compartilhados com terceiros para fins de marketing ou exploração comercial.
8. POLÍTICA DE COOKIES
O site utiliza cookies para otimizar a experiência de navegação:
- Essenciais: Necessários para login e segurança.
- Analíticos/Funcionais: Para entender o tráfego e melhorar nossos serviços.
- Gerenciamento: O usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que isso pode limitar funcionalidades do sistema.
9. RESCISÃO E SUSPENSÃO
O descumprimento de qualquer cláusula poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso do usuário ao sistema, sem prejuízo de medidas judiciais.
10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da STUDIO S2F para dirimir quaisquer questões relativas a este documento.
Belo Horizonte, 28 de Abril de 2.026.